Solicitação de Apoio a Ação em favor da redução do IPVA p/ Motocicletas

Bom dia Amigos e Irmãos Motociclistas de todo o Brasil!!

Em 17/08/2008 nossa Co-Irmã AMO-RS dei entrada em uma Ação Ordinária a fim de cessar a cobrança de valores exorbitantes que vinham sendo cobrados a título de DPVAT.

Pois bem o documento em anexo, explicita de forma bem mais apropriada toda esta ação, que peço a cada um dos Srs leitura e entendimento da importância da mesma.

Ao final da leitura os Senhores poderão então entenderão o nível de importância a todos nós, Mototuristas, Motociclistas Ocasionais, Simples usuários, enfim em havendo vitória todos seremos beneficiados diretamente.

Ocorre que o custo desta ação, até então esta totalmente sobre a AMO-RS, e portanto não cremos correto este peso, e assim sendo, acordamos a referida solicitação feita no documento em questão, porem necessário se faz lembrar, que nem todos os estados tem uma entidade, bem como nem todas as entidades tem recursos disponíveis a auxiliar financeiramente à AMO-RS nesta ação, bem como sabedores somos de que outros custos acontecerão.

Desta forma, torno a enviar-lhes a solicitação feita na semana passada, onde informavamos de que disponibilizaríamos dados para depósito de auxilio financeiro à ação que cremos importantes a todos.

Solicitamos então a cada um dos Srs a gentileza de procederem dentro da condição de cada um, com o valor possível, efetuarem depósitos em conta corrente da AMO-RS conforme dados constantes no anexo, bem como nos enviando cópia deste comprovante (não tenham vergonha de depositar qualquer valor de R$ 1.00 a R$ 1.000,00), pois a soma destes é que viabilizarão a ação em questão. Conforme é informado no anexo, as doações serão registradas no site da AMO-RS, e em nos sendo enviado tal comprovante, tambem disponibilizaremos no site da AMO-BA nosso agradecimento à você e ou à Sua Empresa.

Conto com a ajuda de todos nossos Irmãos Motociclistas, para no mais tardar na próxima segunda feira dia 11/06/2012, recebermos de nosso Amigo/Irmão Daniel Goulart Diretor Jurídico da AMO-RS, confirmação de disponibilidade dos recursos necessários para o bom andamento desta ação.

Que DEUS nos abençoe e permita-nos Saúde e PAZ.

Atc.

MOTOCICLISTA.

Venho por meio deste, em nome da Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul (AMO-RS), que por ora representa os Motociclistas Brasileiros, solicitar a sua colaboração na seguinte campanha em prol dos proprietários de veículos sobre duas rodas e três rodas (Triciclos):

MOTOCICLISTAS X SEGURO DPVAT imposto aos proprietários de motocicletas e triciclos.

Segue um breve resumo do que vem ocorrendo:

Processo – AMO-RS X UNIÃO FEDERAL

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)          Nº 2008.71.00.031859-3 (RS) / 0031859-47.2008.404.7100
Data de autuação: 17/12/2008
Observação: DPVAT
Juiz: Jurandi Borges Pinheiro
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 04A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 04a VF DE PORTO ALEGRE – RS

No ano de 2008, a AMO-RS ajuizou Ação em face da União Federal, a fim de cessar a cobrança de valores exorbitantes que vinham sendo cobrados a título de DPVAT - Seguro Obrigatório dos Motociclistas. Em virtude de tal Ação foram obtidos os seguintes resultados:

- A suspensão do aumento abusivo do valor do DPVAT desde o ajuizamento da Ação Judicial abaixo descrita até a apresentação do cálculo judicial a ser apresentado neste ano de 2012;

- A União Federal foi instada a apresentar em juízo todos os documentos necessários para se buscar o devido calculo do Seguro DPVAT a ser cobrado dos Motociclistas.

Objetos da Ação:

a) sejam declarados os valores reais a serem exigidos para o seguro obrigatório de motocicletas, inclusive com índices de reajustamento e forma de cálculo futuros;

b) seja condenada a ré à devolução da diferença dos valores pagos a mais, desde o ano de 2006, ou, não sendo possível a devolução imediata, sejam compensados os valores nos pagamentos dos exercícios vindouros do seguro obrigatório.

Base legal: A partir da Resolução CNSP nº 174/2007, os proprietários de motocicletas passaram a pagar, a título de DPVAT, mais do que o dobro que pagam os proprietários de automóveis (R$ 101,16). Foi alegado, em síntese, que o reajuste diferenciado viola o Princípio Constitucional da Igualdade.

Do aumento abusivo do DPVAT para os proprietários de Motocicleta no Brasil:

·        Ano de 2005: R$ 96,00

·        Ano de 2006: R$ 137,65

·        Ano de 2007: R$ 183,84

·        Ano de 2008: incríveis R$ 254,67

·        Ano de 2012: R$ 279,27, ou seja, em 4 (quatro) anos de luta judicial e com a respectiva suspensão do aumento abusivo foi dado o reajuste de apenas R$ 24.60.

Ocorre que no processo supra referido foi nomeado o Perito Contábil do juízo, o Sr.Álvaro Gilbert - Assessoria e Consultoria Econômico-financeira, que realizará o cálculo para demonstrar se o valor do DPVAT cobrado dos Motociclistas é legal ou ilegal.

Valor da perícia: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

·        Em anexo segue a manifestação do Perito Contábil com o seu respectivo orçamento.

A presente campanha inclui a divulgação da presente Ação Judicial em prol dos Motociclistas Brasileiros, bem como se tem a ambição em unir mais ainda os Motociclistas de vários Estados em busca do mesmo denominador comum, ou seja, se cada Estado contribuir com uma parcela de força e realizar uma doação, através da sua Associação ou Federação, conseguiremos pagar os R$ 5.000,00 dos honorários periciais, sem causar onerosidade excessiva a ninguém.

Motociclistas: acreditamos que a União faz a Força, por isso vamos lutar aliados a sua ajuda para triunfar da melhor forma possível, eis que assim nos fortaleceremos em busca da declaração do valor legal a ser estipulado a titulo do Seguro DPVAT dos proprietários de veículos sobre duas rodas e três rodas (Triciclos).

DOAÇÕES:

Finalidade: angariar fundos para que possamos honrar com o pagamento da Perícia Contábil ora informada:

Sugestão de valor a ser doado por cada Estado (26 Estados + Distrito Federal):

R$ 185,00

* Se tal valor for pago por cada Estado do Brasil mais o Distrito Federal conseguiremos alcançar o valor exigido pelo Perito Contábil.

Conta bancária da AMO-RS no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul):

Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul

·        Banrisul - 041

·        Agência 0130

·        Conta: 06.161608.0-3

·        CNPJ: 05358574/0001-50

Gentileza enviar o comprovante de depósito para  amo@amo-rs.com.br ou juridico@amo-rs.com.br para que se possa ter o devido controle financeiro e também com o fim especial de organizar a Listagem dos Doadores que será publicada em nosso site www.amo-rs.com.br.

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Por fim, cabe ressaltar que a aludida Ação Judicial é uma das atividades mais importantes elaboradas pela AMO-RS, idealizada pelos eminentes Leandro Balardin (ex-Presidente da AMO-RS - também fundador desta Associação) e o Procurador Luís Gustavo Andrade Madeira, bem como no momento, a questão vem sendo administrada em conjunto com a atual Diretoria, esta por sua vez, capitaneada pelo estimado Presidente José Vilson Kuhn Oliveira.

Contamos com a compreensão e colaboração do (a) Amigo (a) Motociclista.

Abraço fraternal e largos horizontes a todos!

AMO-RS neste ato representada pelo seu Procurador Jurídico:

Daniel Goulart da Silva – OAB/RS 80.168

- Membro fundador da AMO-RS

- Membro fundador do Moto Grupo Servage da Estrada - RS

www.servagedaestrada.com

- Sócio do Escritório Goulart e Porto Advocacia Lato Sensu  http://www.wix.com/gpadvocacia/adv